APELL Cubatão

Histórico

Em decorrência de diversos acidentes ocorridos, quer seja em países altamente industrializados quanto em industrialização, o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – sigla em inglês: UNEP) decidiu, no final de 1986, desenvolver estudos para a formatação de um plano abrangente visando a proteção das comunidades como um todo.

Em vista disso, a metodologia APELL (Alerta e Preparação para Emergências a Nível Local), nasceu e foi desenvolvida pelo PNUMA, em cooperação com a Associação da Indústria Química dos Estados Unidos e do Conselho Europeu das Federações da Indústria Química, com o objetivo de elaborar planos de resposta, em caso de acidentes que ponham em risco vidas, bens e meio ambiente.

O APELL já foi introduzido em mais de trinta países com diferentes interfaces de apoio a organismos da sociedade civil, empresas e comunidades. Na América latina foi possível verificar o seu desenvolvimento na Argentina, Colômbia, Peru e Brasil.

Em 1991 foi registrado o início do APELL na cidade de Barranquilla – Colômbia. 

Alguns anos antes, um grupo de empresas daquela localidade reunia-se com o objetivo de organizar estratégias de resposta para possíveis cenários emergenciais. Estes encontros periódicos deram origem a um estudo das comunidades vizinhas à área industrial, ações do Corpo de Bombeiros local junto com as indústrias e em conjunto com as brigadas de emergência, e ainda, um acordo para contratação de serviços de transporte dos produtos perigosos que por ali circulavam. No decorrer dessas ações, há registros em sites de trabalho de que uma das empresas trouxe para conhecimento do grupo o manual com a metodologia do processo APELL, sendo esse o fator que alavancou o trabalho e os objetivos que estavam sendo traçados. Desde então, o processo tem acumulado práticas de exercícios simulados de emergência com diferentes cenários, construção de conteúdo informativo para a comunidade, guias e manuais direcionados às indústrias e a incorporação gradual de outros conteúdos propostos pelo próprio PNUMA, como o TRANSAPELL.

Outro processo APELL com histórico interessante é o de Bahia Blanca – Argentina. 

Na localidade, em virtude do forte desenvolvimento do Polo Industrial, as Comunidades Vizinhas começaram a se manifestar, preocupadas com a sua proteção, face a possíveis acidentes. Assim, a Sociedade local tomou a iniciativa, junto com os Bombeiros Voluntários, de realizar reuniões junto com as empresas e autoridades locais. Nessas discussões, tomado conhecimento do Processo APELL, as Empresas do Polo Industrial decidiram pela sua implantação. 

No Brasil, o projeto mais notório foi o de Campos Elíseos, no Rio de janeiro. 

O Polo Industrial de Campos Elíseos, baseado nas diretrizes do processo APELL começou a implantar o seu sistema de resposta às emergências externas, em 1991. A experiência foi inspirada na estrutura proposta para Cubatão (SP), que já havia lançado a iniciativa, em 1989. Assim foi criado um Grupo Coordenador e várias subcomissões técnicas. O Grupo Coordenador foi formado pela Superintendência da REDUC/Petrobras, reunindo, ainda, outros representantes da refinaria e de demais empresas do Polo. Desde o início, participaram da iniciativa membros de órgãos públicos municipais e estaduais, entre os quais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) que, em 2009, foi sucedida pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA). Também foram mobilizadas as associações de moradores de Campos Elíseos e Jardim Ideal. Mensalmente, o Grupo Coordenador se reunia para debater questões de interesse comum e tomar decisões. Foi assim que atendeu à demanda de ampliação da participação social no processo, ao incluir a Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias como representante das comunidades no APELL. Dessa forma, se ampliou a área de abrangência das ações, indo além da região sujeita aos efeitos diretos de potenciais acidentes, até as localidades situadas fora do perímetro de risco imediato. Ressalta-se que o Processo passou por um período inativo (até o final de 1995), sendo retomados estudos e reuniões para sua reorganização a partir dessa interrupção. Efetivamente, o Processo APELL em Campos Elíseos, retomou com toda força a partir da criação da ASSECAMPE (Associação das Empresas de Campos Elíseos), em 2001. Hoje o processo APELL em Campos Elíseos é considerado pela ONU uma referência na América Latina e no mundo.

No ano de 2011, o programa APELL foi iniciado no município de Caraguatatuba (Litoral Norte do estado de São Paulo). 

Ocorreram reuniões com representantes da Defesa Civil e outros órgãos de relevância. Essa cidade tem no histórico um desastre natural de graves proporções, ocorrido em 1967, conhecido como “desastre de hecatombe”, onde ocorreu um deslizamento de terra que causou a morte de cerca de 450 pessoas. Como destaque, em 31 de maio de 2016, a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba publicou o Decreto Municipal nº 484 , instituindo o Processo APELL na cidade. Em que pese o esforço relevante de todos os envolvidos no Programa APELL, houve ao longo do tempo, várias dificuldades na implantação do programa. A visão que se tem é que ainda persiste a busca da consolidação do Programa APELL em Caraguatatuba, em conformidade com os ditames da UNEP ONU, de forma a que se tenha uma continuidade permanente no processo.

Em Cubatão, além do planejamento que inspirou Campos Elíseos, foram feitas outras tentativas de implantação do APELL, porém, por diversos motivos, nunca foi à frente um projeto efetivo.

Em 1998, um gestor de empresa do polo industrial de Cubatão foi solicitado por sua diretoria para que fizesse a implantação do DCPAE (Diálogo com a Comunidade e Preparação para Atendimento a Emergências) da ABIQUIM (Associação Brasileira das Indústrias Químicas). Nessa época, o profissional formou uma equipe e implantou esse trabalho, sendo que depois agregou o processo APELL nas Comunidades do Jardim São Marcos, Vila das Varandas, Paulínia, Vila Light. Essa foi a primeira experiência na implantação efetiva em algumas comunidades de Cubatão.

Entre 2017 e 2018 a Diretoria do CIDE – Centro Industrial de Desenvolvimento Empresarial  da Baixada Santista (Condomínio das Indústrias do Polo Industrial) e do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), decidiram pela necessidade de desenvolvimento do Projeto APELL. Para tanto, o mesmo profissional que desenvolveu o trabalho em 1998 e que possuía a visão da implantação no exterior, foi convidado a desenvolver o projeto e montou uma consultoria. O projeto APELL Cubatão foi apresentado ao Conselho Deliberativo das Indústrias e pré-aprovado em agosto de 2018. A seguir, foram iniciadas sensibilizações direcionadas às Comunidades, Poder Público e a diversas partes interessadas.

Após a chegada de uma nova Diretoria do CIDE em 2020, o Projeto, embora em permanente discussão, foi viabilizado. Essa Diretoria discutiu com a Consultoria uma remodelação do Projeto, inclusive com adequação do investimento necessário para sua efetiva implantação. Hoje, o Projeto APELL está em fase de implantação na Cidade de Cubatão.

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